TEMER SERIA AFASTADO SE FOSSE HOMICIDA, AO INVÉS DE CORRUPTO?

 Jeferson Miola     

 

 

O governo Temer, considerado uma organização criminosa pela crônica política, se aproxima da unanimidade nacional: é rejeitado por quase 100% da população brasileira. O ajuntamento golpista instalado em Brasília é uma cleptocracia – na tradução literal do grego, um “governo de ladrões”. Este “governo de ladrões” causou o desmoronamento ético e moral da política nacional, e sua continuidade é empecilho para o país sair do abismo econômico e social.

A situação do Brasil é absurda. O governo do país é controlado por um presidente e ministros que simplesmente não governam, porque têm como prioridade exclusiva segurar o foro privilegiado para fugirem da prisão. Enquanto isso, o país continua despencando no precipício. No estrangeiro, a desmoralização e a irrelevância do governo se acentuaram depois que o Alto Comissariado da ONU e Comissão Interamericana de Direitos Humanos denunciaram a escalada autoritária com a intervenção das Forças Armadas para reprimir protestos populares.

O PSDB, principal força de apoio que garante a sobrevivência de Temer é, por isso, o principal responsável por esta trágica situação – ocupou a liderança do golpe e agora banca Temer no cargo. É necessário reconhecer que uma realidade parece estabelecida, infelizmente: Temer não terá a grandeza de renunciar, mesmo sabendo que a renúncia seria a única nota virtuosa numa biografia inexoravelmente marcada pela conspiração, formação de quadrilha e corrupção.

Temer, no exercício ilegítimo do cargo que usurpou de Dilma, praticou “infrações penais comuns” e “crimes de responsabilidade”. Por isso é cabível, à luz do artigo 86 da Constituição, que ele seja julgado, em simultâneo, tanto no STF pelos crimes comuns; como no Congresso, em relação aos crimes de responsabilidade.

Ocorre, contudo, que os três percursos que poderiam pôr fim “ao governo de ladrões” poderão ser, todos eles, demorados demais diante da urgência social e política do país. No TSE, onde predominam inclinações tucano-peemedebistas, arma-se um acordo circunstancial para safar Temer procrastinando ad aeternum a conclusão do julgamento da chapa eleitoral.

Na Câmara, os muitos pedidos de impeachment protocolados depois das conversas mafiosas entre Temer e o dono da JBS estão sendo, um a um, engavetados pelo presidente Rodrigo Maia [DEM], integrante do bloco golpista e também acusado de corrupção e lavagem de dinheiro.

Se, com otimismo, algum pedido for aceito, a tramitação será morosa e dificultada pela maioria de deputados cúmplices, denunciada por crimes de diferentes índoles: improbidade administrativa, corrupção, lavagem de dinheiro, evasão de divisas, tráfico, trabalho escravo, homicídio etc.

O terceiro caminho é o julgamento no STF pelos crimes comprovados nos áudios e admitidos pelo próprio Temer em entrevistas: corrupção, obstrução da justiça, prevaricação e associação criminosa. Para processá-lo criminalmente, entretanto, o STF precisa receber a autorização de 2/3 dos deputados [342 votos], o que por ora é improvável acontecer, visto a solidariedade majoritária do PSDB, PMDB, DEM, PP, PTB, PPS e aliados a ele.

Os crimes do Temer e da cleptocracia que ele comanda são conhecidos em detalhes escatológicos. A permanência dele e seu bando, por qualquer ângulo que se observe, é uma anomalia absoluta, uma indecência; é uma vergonha e um desastre. Diante de tão graves e robustas provas dos crimes praticados, o afastamento imediato é o menor denominador comum aceitável. O que é preciso fazer, contudo, para se acabar com esta anomalia política, moral e institucional que penaliza o povo porque prolonga a recessão e o desemprego?

Se Temer fosse um homicida, ao invés de corrupto e integrante de organização criminosa, certamente haveria comoção pública e sensibilidade política para afastá-lo. O homicídio, embora seja um atentado à vida humana, na tipificação penal é tão crime quanto o latrocínio, a corrupção, formação de quadrilha, evasão de divisas, lavagem de dinheiro etc. Do ponto de vista conceitual, portanto, os ilícitos do Temer são práticas tão criminosas como o homicídio, ainda que com diferentes agravantes e atenuantes e consequências penais específicas.

É necessário acabar com a hipocrisia de que em política vale-tudo quando se tem maioria circunstancial no Parlamento e se exerce o controle ideológico das instituições do Estado, especialmente as jurídicas e policiais, para operar os interesses da sua classe e dos seus bandos em detrimento das urgências de toda a Nação e de todo o povo.

 

 

  Sérgio Arruda

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