PREVIDÊNCIA SOCIAL: uma conta para as gerações futuras!
Antônio Vasconcelos (Economista)
A República Capitalista Brasileira não tem interesse em cobrar as empresas e outros devedores da Previdência Social. O que está acontecendo? Ora, a economia é dividida em duas classes, a classe capitalista e a classe trabalhadora. Ha um jogo de interesses na divisão do leão. Os lucros ficam com os capitalistas e as perdas com os trabalhadores.
Celso Furtado dizia que a regra é a "privatização dos lucros e a socialização das perdas". Celso não era comunista, mas sabia que o aparelho de estado tem o dever de garantir o lucro (que se torna um direito) do capitalista. Restaria aos trabalhadores (à sociedade civil) a obrigação de ceder seu suor para pagar as perdas. É, na realidade, uma regra de um sistema perverso e não uma situação democrática.
A democracia que existe e com a base na tutela. O estado através do governo tutela o capitalista, a lei tutela o sindicato e os trabalhadores só trabalham. Por isso é que se reclama tanto que não há democracia no país, só existe dentro desta regra. Isto confirma que até o Estado Democrático de Direito, uma metáfora constitucional na CF/88, explora a classe trabalhadora.
Este e um cenário predisposto a crise. Portanto, a crise da previdência virou uma paranoia nacional. Não há um consenso para a chamada reforma previdenciária. Neste conflito, o estado usa a coerção para impor a reforma e os trabalhadores recorrem à sociedade civil organizada para se defenderem. É preciso ir para cima dessa farsa, em que o governo diz que a previdência consome 97% da despesa pública.
O governo escamoteia a situação. Tudo isto aconteceu por que a CF/88, equivocadamente ou por má fé do constituinte, misturou as receitas da previdência com as receitas da União. A arrecadação é conjunta para cobrir os gastos com aposentadoria, com a assistência social e com o SUS. Daí o governo tem o poder de gastar o dinheiro da previdência onde e como quiser. Mas a conta não fecha: misturar aposentadoria com despesa de hospitais é, no mínimo, ridículo!
Ademais, a arrecadação não é realizada completamente, os devedores se avolumam. Contabilmente, o governo não inclui as contribuições a receber na apuração dos resultados. Aí, aparece o rombo, evidentemente! Bastaria recuperar o dinheiro dos caloteiros para fechar as contas.
Mas a conta será paga, lenta e dolorosamente, pelos trabalhadores, ou seja, pelas novas gerações. Meu Deus!
Foto:Dimas Santos