Nota da MARCHA MUNDIAL DAS MULHERES em repúdio a bancada Conservadora do Congresso Brasileiro*

 

Estamos vivendo em um tempo de obscurantismo na política Brasileira. Pessoas homossexuais são tratadas como doentes, debates de formação crítica são interditados pela lei da Escola sem Partido, reflexões sobre as desigualdades entre homens e mulheres são proibidos pela extinção do debate de gênero nas escolas.

É nesse contexto que a Comissão Especial sobre Licença Maternidade em caso de Bebê Prematuro reuniu-se essa semana para discutir o parecer do relator da PEC 181/15, que prevê uma ampliação do tempo de convivência entre mãe e filho em caso de nascimento antes do previsto.

O projeto em si seria bastante positivo não fosse o mal caratismo e a misoginia da bancada religiosa e adjacências que tentam a todo custo proibir o aborto em qualquer situação, inclusive em casos de estupro, risco de morte para a mãe e de gestações de fetos anencéfalos. A Inclusão da redação “direito a vida desde a concepção” nesta PEC dá ao óvulo fecundado mais direito do que a mulher que o carrega.

É mais um jeito que eles estão encontrando de violar a constituição que preza pela vida da mulher e da criança nascida. É também uma forma de amenizar o crime de estupro que conforme dados do Sinan de 2011 revelou que 70% das vítimas de estupro no Brasil são crianças e adolescentes, não as permitindo recorrer a um aborto em caso de gravidez resultante da violação.

A comissão é formada pelos mesmos deputados que aprovaram recentemente a PEC 55 (que congela por 20 anos os recursos para saúde, educação e assistência) e que em uma única canetada acabaram com a CLT, autorizando entre tantos outros absurdos que as gestantes trabalhem em lugares insalubres. Então porque estes deputados estariam preocupados em ampliar direitos?

A resposta é simples, o que está por trás não é o aumento de direitos e a proteção das mulheres e das crianças, mas sim a continuidade do golpe patriarcal que tem como objetivo arrancar direitos históricos do conjunto das trabalhadoras/es. Reduzir as mulheres a meras reprodutoras e trata-las como seres inferiores aos homens.

Não admitimos retrocesso! Nosso corpo nos pertence e nosso horizonte é a legalização do aborto! Nenhuma Mulher deve ser presa, criminalizada por ter realizado um aborto! Essa hipocrisia da hemorragia!

*Marcha Mundial das Mulheres* Setembro 2017

 

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