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FIM DE CASO

Por Renato Uchôa (Educador)        

 

 

 

 

A justiça paraibana empurrou de barriga para baixo um caso, ou vários perdidos em uma montanha parecida com a Serra da Borborema. Quando se considera os danos morais, físicos, psicológicos irrecuperáveis nos inocentes injustamente encarcerados. Quando poderiam responder em liberdade. Alguns do judiciário de lá, como no Brasil inteiro, seguem os novos princípios jurídicos baseados na chibata, no espeto, na marreta do juiz fascista Moro. Parindo pregos. Um estoque para crucificar nas festas: de Nossa Senhora das Neves que passou, depois Natal, Ano Novo, Carnaval ... Não por acaso, em 2015, dados do CNJ, a Justiça da Paraíba é a 3ª menos eficiente no Grupo das 12 menores do país. Ganha do Piauí e do Rio Grande do Norte, ficando na poeira dos estados do Amazonas, Roraima, Amapá, Sergipe, Rondônia, Acre, Alagoas, Mato Grosso do Sul e Tocantins.

A justiça paraibana em 14/08/2015 deu um passo do arco íris para agilizar no que se refere a questão penal e encarceramento, agora no prazo de 24h, a apresentação de um preso/a em flagrante a um juiz/a. Um avanço fenomenal. O Brasil é signatário do Pacto de São José da Costa Rica a que se deve o avanço na apresentação do preso, inclusive para o juiz/a ter a coragem na aplicação da Lei, dos preceitos constitucionais com razoabilidade na presunção da inocência. Mas...um caso que envolveu um inocente (existem vários presos no país inteiro esperando um milagre).

O processo foi se transformando em um vai e vem parecido com um bloco de carnaval que vem aí. Hoje em Tambaú, amanhã em Jacumã, depois de amanhã no Bloco das Muriçocas, que nasceu de parto lindo de centenas de abnegados no soltar do grito de liberdade e alegria coletiva. Fomos batendo o surdo desde a década de 1980 em Miramar. Todos os anos, e a Justiça ainda não acordou. Não acorda com o ronco da Cuíca, e nem agora com os modernos trios elétricos. Quando os acusados são pretos, pobres...ou inocentes.

Melhor dizendo, acorda até de madrugada quando os delitos envolvem pessoas que tem bala na agulha e milhões nas contas bancárias, e o ronco é de um Porsche. Juram de pés juntos que é assim. Sem medo dos caçadores de sangue da mídia sensacionalista que expõe os presos vexatória e deprimentemente. Só não expõe os parentes dela. Inocente ou culpado, não vem ao caso como diz o Juiz Moro na quebra da legalidade constitucional, que se tornou rotina no país, agora combalido, esfacelado, à deriva, sem nenhuma perspectiva de freio pelo STF, que muito pelo contrário, contribui  para que cada título, cada capítulo, cada inciso da Constituição sejam interpretados  pelas leis dos cabarés dos golpistas de ponta de rua.

Em ritmo acelerado pelas ações claras, cristalinas com relação as Instituições que deveriam primar pela defesa da Constituição. A intimidade, da garantia e direitos individuais, nas mais das vezes, praticando crimes muito mais cruéis do que os delitos praticados. Não existem punições a eles, da mídia espetáculo, que se antecipam e impõe muitas vezes ao judiciário a forma de se comportar nas decisões.

As Audiências de Custódia representam o fim de meses, anos de prisão, muitas vezes ilegais, em um enfoque, ao invés da brutalidade, uma visão humanitária e reintegrativa no envolvimento da justiça. Será mesmo? Vale o registro, as Audiências de Custódias, uma idealização do CNJ (hoje praticamente inerte). Um instrumento importante para reduzir a ânsia do judiciário e da polícia para encarcerar tudo pela frente, sobrecarregando as delegacias e presídios, o que gera problemas gravíssimos neles. Em suma, uma constatação de um Grupo de Trabalho da ONU em 2014: o encarceramento no Brasil é uma regra, quando deveria ser uma exceção no caso dos delitos leves e sem violência.

O inocente (que nunca foi investigado, por ter uma conduta ilibada) pegou uma carona com um amigo de Natal a João Pessoa. A polícia monitorava o amigo (investigado) já alguns meses. Portava drogas e foram presos na chegada em João Pessoa. O amigo deixou muito claro, que o inocente não estava envolvido. O delegado fez ouvido de mercador e ofereceu um endereço falso ao inocente. A Polícia fez a busca rigorosa e constatou que na bolsa do inocente não tinha o menor vestígio de drogas, inclusive relato de um policial em uma Audiência de Instrução. A juíza estabeleceu uma fiança e soltou o inocente e o amigo, por não oferecerem risco. O inocente, por conta de uma ação irresponsável do advogado, e por uma brincadeira de péssimo gosto do amigo na internet, tirando um sarro da justiça... a juíza cedeu à pressão da mídia e determinou que fossem presos novamente.

 O inocente se transformou em perigoso da noite para o dia. O inocente foi recolhido à época ao 5º Batalhão, do dia 22/08/16 a 19/05/17. Os juízes, nas mais das vezes, decidem pelo “clamou da mídia”, que adora sangue quando os filhos são dos outros. Portanto, não é dela e de nenhum juiz ou desembargador, que o tratamento é Vip, que prendem de imediato qualquer policial no exercício do dever, quando prendem um parente deles. Ao invés de punir o advogado, puniu o inocente que nada fez.

O processo passou de mão em mão.  Foi para um juiz, volta depois para outro...uma faz a Audiência de Instrução com um promotor diferente do caso, volta depois para um juíza e promotor alheio as especificidades do caso. Quais os critérios que provam o julgamento justo de uma situação que passa de mão para pé, pé para mão de vários agentes da lei, e o inocente preso? Uma afronta as garantias da lei de responder em liberdade.

Um habeas corpus foi impetrado do Tribunal de Justiça, um mês para o desembargador se posicionar assim, e conclui na negação: “Outrossim, num exame superficial, à vista das ementas acima transcritas e presentes os requisitos da prisão preventiva, possíveis condições pessoais favoráveis do paciente não conferem, por si sós, direito a este de responder ao processo em liberdade. Por conseguinte, não vislumbrado o fumus boni iuris nas alegações do impetrante, cumpre indeferir a liminar pleiteada”. Será que leu? Como pode um desembargador afirmar ao contrário das provas da inocência, baseado nas acusações falsas: endereço falso no inquérito, gravação falsas, afirmação contundente do amigo da não participação do inocente... “Exame superficial”, como pode um desembargador fazer um exame superficial e jogar às traças um inocente? O que tirou a atenção do desembargador, se as provas falsas da acusação permeiam todo o processo? Nossa Senhora da Guia bateu o carro? Nossa Senhora da Penha proibiu o pagamento de Promessas? Acabaram com a Festa das Neves?

Nem muito menos sabia da conduta ilibada do inocente, que tem endereço fixo (não o que a polícia mencionou falsamente no inquérito), trabalha desde a adolescência, bons antecedentes, inclusive que o inocente cuidou em vários momentos com dedicação e responsabilidade profissional do seu pai...envia o habeas corpus para um Colegiado do Tribunal de Justiça da Paraíba, e um desembargador afiou a presa e qualificou o inocente como comparsa, perigoso para a sociedade. Como ´pode agir assim com um inocente?

E como pode, na calada da madrugada acordar para blindar, julgar um habeas corpus e permitir que fique solto alguém que arremessa um Porsche, em 22/01/ 2017, em um agente da Lei no exercício de uma função importante na Lei Seca, para que bêbados irresponsáveis, com os bolsos abarrotados de milhões não possam em alta velocidade colocar a vida dos outros em perigo. Pois é, demoraram um mês para apreciar o habeas corpus impetrado pelo advogado do inocente, e na calada da noite livra um assassino.

Nova Instrução, as três testemunhas arroladas da parte do inocente, pessoas de respeitabilidade, que conhecem a conduta do inocente fundamentaram a necessidade da justiça ...O promotor (Marinho), na cabeça um rabo de cavalo, que participou da audiência desrespeitou uma testemunha (delegada). Com uma atitude machista: a senhora já dormiu com o inocente? Como pode um promotor, que deveria considerar umas tantas provas falsas com relação ao inocente, que se alvora defensor dos direitos humanos e se comporta não apenas contra uma mulher, mais atingindo todas as mulheres com uma atitude degradante, antiética para um membro do Ministério Público, na presença da juíza na Instrução? Na verdade, mostrou os dentes caninos, a prepotência do judiciário. Botou o processo debaixo do casco e foi preciso a juíza intimá-lo para devolver.

O caso se arrastou por meses, com o inocente preso no 5º Batalhão, mas, não obstante a sede inesgotável dos promotores, delegado, mídia... de encarcerar, e é no Brasil inteiro, nas mãos da juíza Michelini de Oliveira Dantas Jatobá, que não foi a juíza da 2ª Instrução, portando, não viu, olho no olho as testemunhas ilibadas em favor do inocente. Debruçou-se sobre o processo e restabeleceu a postura legal que deve nortear qualquer caso. A aplicação da Constituição e do Código Penal, sem se ater as câmeras da mídia, que em determinado momento, capitula o que o judiciário tem que fazer. Eduardo de Araújo Cavalcante, advogado do inocente, pertinente o registro, pela competência reconhecida por lá fez uma defesa brilhante, a quem se deve a clareza das provas da inocência.

Duas ponderações e conclusões importantes, não há como negar, nem sob a tortura da volante fascista da Lava Jato. Dizem na Paraíba, a juíza Michelini de Oliveira Dantas Jatobá é dura, mas, correta na aplicação da Lei, tanto para inocentes ou culpados, e tem o meu respeito por restabelecer a verdade no julgamento e soltura do inocente. Sem sombra de dúvidas, a sentença proferida contra a corrente que se alastrou nas alcovas, composta de alguns desembargadores, promotores, mídia..., e pela coragem na aplicação da Lei dignifica a postura desgastada do judiciário.

Não há como negar, o 5º Batalhão da Polícia Militar da Paraíba é um exemplo a ser seguido no Brasil. Quando na visão das pessoas, culpados ou inocentes, recolhidos lá. Eu vi, como dizia vó Inézia, com meus olhos que a Terra um dia vai comer, a postura humanitária e respeitosa dos policiais militares que aqui faço o registro: Comandantes Sena e Valério, tenente Rodrigo Limão, cabo Edilson, os policiais Ilka, Jozelma, Lidiane, João de Deus, Godoy, Aluísio, Ivo, Da Mata, Roseane, Jânio, Bertuni, Chaves, Ambrósio, Veloso, Jorge, Leonardo, Balbino, De Paula, De Lima, Gerson, Vieira, Norberto...

Por fim, só lembrando a todos que por negligência, má fé “A prisão ilegal constitui ato atentatório à liberdade do cidadão, direito consagrado pela Constituição Federal. Apesar da garantia constitucional, a ocorrência é comum e origina-se de arbitrariedade ou incompetência de uns e má fé, equívocos burocráticos ou apurações irregulares de outros. Nesses casos, a lei assegura o direito de o inocente ser reparado pelo erro cometido por seus agentes públicos, através de indenização contra o Estado, responsável pelos atos praticados, conforme dispõe a Constituição Federal, art. 5º, inciso LXXV: "o Estado indenizará o condenado por erro judiciário, assim como o que ficar preso além do tempo fixado na sentença".

Esperemos, com muita luta em favor do Estado Democrático, que um dia toda a truculência praticada, seja a quem for, tenha uma resposta da Lei.

Foto: Lucio In The Sky - WordPress.com

 

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